Marciano Rocha dos Santos

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 45%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Micheli Immich Advocacia Trabalhista · há 10 anos

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-47.2016.5.11.0007

A C Ó R D A O (1.ª Turma) GMDS/r2/ecsfn/ma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF N.º 324 E RE N.º...

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Roberto Parentoni

Modelo · há 10 anos

Alegações Finais: artigos 157, parágrafo 2º, I e II do Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº... U R G E N T E - R É U P R E S O Pelo acusado:... Conspícuo Magistrado, “O Juiz precisa, antes de...

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